Pergunta frequente: Qual médico dá atestado de amamentação?

Quem dá o atestado de amamentação?

Porém o que poucos sabem é que as empresas como um todo não são obrigadas a darem esses 15 dias a mais na licença para amamentação. Salvo exceção de casos onde o bebê necessita ficar internado e tudo com a comprovação de um atestado. Cabe dizer que aceitar esse atestado fica a cargo da empresa empregadora da mulher.

Como funciona o atestado de amamentação de 15 dias?

Conforme dispõe o artigo 396 da CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.

Quantos dias e o atestado de amamentação?

Este documento é comumente conhecido como atestado de amamentação e possui, geralmente, duração de duas semanas.

Como solicitar licença amamentação?

Através do presente, venho requerer licença-amamentação, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelado em dois períodos de meia hora, para amamentar o(a) próprio(a) filho(a), até a idade de seis meses, conforme art. 209 da Lei nº. 8.112/90. Santa Maria, ______/______/________.

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O que diz a CLT sobre licença amamentação?

O art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que para amamentar o próprio filho a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um durante a jornada de trabalho até que seu filho complete seis meses de idade.

Quem trabalha 4 horas tem direito à amamentação?

Quem trabalha 4 horas por dia tem direito à amamentação? Sim. A lei prevê que independente da carga horária de trabalho, a servidora lactante com filho até 12 meses de idade possui direito a 2 intervalos de 30 minutos que devem ser destinados à amamentação.

Como estender a licença maternidade por mais 15 dias?

Além do caso de risco de vida para mãe ou bebê, as únicas formas de prolongar a licença-maternidade são:

  1. Juntando seu período de férias, desde você tenha direito a férias e que o empregador concorde.
  2. Se a empresa em que você trabalha participar do Programa Empresa Cidadã.

Quantos dias de atestado entra no INSS 2020?

Perícia médica para afastamento pelo INSS

Nesse caso, então, é preciso apresentar um atestado médico e válido, que tenha mais de 15 dias de afastamento. Além disso, deve-se fazer o pedido pelo portal Meu INSS.

Quanto tempo a mãe tem direito de sair mais cedo para amamentar?

Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).

Estou amamentando e tenho que voltar a trabalhar?

Antes de voltar a trabalhar, você deve:

Manter o aleitamento exclusivo; Conhecer as facilidades para a retirada e armazenamento do leite no local de trabalho; … É importante iniciar o estoque de leite 15 dias antes do retorno ao trabalho para garantir uma boa quantidade em estoque.

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É possível prolongar a licença de maternidade?

Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”

O que é preciso para dar entrada na licença maternidade?

Para pedir basta seguir o passo a passo:

  1. Acesse o site “Meus INSS”;
  2. Selecione a opção “salário maternidade”;
  3. clique em “solicitar” e depois “agendamento”;
  4. Digite seu CPF;
  5. Preencha o formulário;
  6. Feito isso, a solicitação será enviada ao INSS.