Como funciona o atestado antes da licença maternidade?

Quantos dias posso tirar de atestado antes da licença maternidade?

Na verdade, o afastamento começa quando a futura mamãe decidir — pode ser até 28 dias antes do parto, ou então a partir da data de nascimento do bebê. Se tiver algum problema médico, é possível ampliar o repouso duas semanas antes e duas semanas depois do parto (com apresentação de atestado médico).

Como pedir atestado antes da licença maternidade?

A gestante pode trabalhar até o dia anterior a previsão do parto. Existe a previsão de poder, à critério médico, iniciar a licença maternidade 28 dias antes da previsão do parto. Os atestados médicos por motivo de doença podem e devem ser aceitos, independente do motivo, até o dia anterior a previsão do parto.

É descontado o atestado da licença maternidade?

Os 1ºs 15 dias de licença médica correm por conta do empregador, não há neste caso encaminhamento ao INSS. Não há condição de descontar o atestado de sua licença maternidade.

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Pode emendar a licença maternidade com o atestado médico?

A empresa é obrigada a aceitar o atestado anterior a licença, o mesmo não poderá ser descontado da licença maternidade, pois deve-se seguir a regra de que no caso de atestado médico os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa e após o 16º dia deverá ser encaminhado ao INSS.

Quando a gestante pode se afastar do trabalho?

A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.

Quantos dias de atestados posso pegar na gravidez?

A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.

Quantos dias antes do parto posso me afastar?

A licença começa a contar a partir do momento em que a mulher se afasta do trabalho. Esse afastamento pode ocorrer até 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento do bebê. Em caso de adoção, guarda com intenção de adoção ou aborto, a licença começa a contar a partir da data do ocorrido.

Onde pegar o atestado de licença maternidade?

Os atestados devem ser entregues ao RH da empresa, no caso de empresas privadas, ou ao INSS, no caso de empresas públicas. Gestantes que trabalham em ambiente insalubre precisam mostrar que a situação é um risco para sua saúde ou a do bebê.

Como dar entrada na licença maternidade 2021?

A solicitação online é simples. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, fazer o cadastro caso ainda não tenha, clicar em “Salário-maternidade” e preencher as informações solicitadas. O auxílio maternidade inicia-se imediatamente após o registro da criança.

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Como deve ser o atestado de licença amamentação?

Conforme dispõe o artigo 396 da CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.

Quem pode dar atestado de amamentação?

Porém o que poucos sabem é que as empresas como um todo não são obrigadas a darem esses 15 dias a mais na licença para amamentação. Salvo exceção de casos onde o bebê necessita ficar internado e tudo com a comprovação de um atestado. Cabe dizer que aceitar esse atestado fica a cargo da empresa empregadora da mulher.

Quais os direitos da mãe quando volta da Licença-maternidade?

O período de licença-maternidade garantido pela Constituição no país é de 120 dias. Ao retornar às suas atividades as mães possuem um mês de estabilidade garantida. As mamães que amamentam, nos primeiros seis meses de vida do bebê, também têm direito, por lei, a duas pausas, de meia hora cada uma para amamentar.

Como fica a licença maternidade na pandemia?

O texto afirma que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. … O empregador fica dispensado de pagar o salário.

Quanto tempo de licença maternidade 2021?

Licença maternidade: quanto tempo? Como dito no item anterior, a licença maternidade na CLT corresponde a 120 dias. No entanto, há empresas que possibilitam que suas funcionárias se ausentem por um período mais longo, de 180 dias – nesses casos, as companhias devem participar do Programa Empresa Cidadã.

Como estender a licença maternidade por mais 15 dias?

Além do caso de risco de vida para mãe ou bebê, as únicas formas de prolongar a licença-maternidade são:

  1. Juntando seu período de férias, desde você tenha direito a férias e que o empregador concorde.
  2. Se a empresa em que você trabalha participar do Programa Empresa Cidadã.
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