Como deve ser o atestado de licença amamentação?

Quem dá o atestado de licença-amamentação?

Porém o que poucos sabem é que as empresas como um todo não são obrigadas a darem esses 15 dias a mais na licença para amamentação. Salvo exceção de casos onde o bebê necessita ficar internado e tudo com a comprovação de um atestado. Cabe dizer que aceitar esse atestado fica a cargo da empresa empregadora da mulher.

Como é o atestado de amamentação?

Conforme dispõe o artigo 396 da CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.

Para que serve atestado de amamentação?

Atualmente é prática recorrente de empregada, após o retorno da licença-maternidade, apresentar atestado médico ao empregador visando permanecer afastada de suas atividades laborais para amentar o filho. Este documento é comumente conhecido como atestado de amamentação e possui, geralmente, duração de duas semanas.

Qual é o CID da licença-amamentação?

CID 10 P92 Problemas de alimentação do recém-nascido – Doenças CID-10.

Como solicitar licença-amamentação?

Através do presente, venho requerer licença-amamentação, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelado em dois períodos de meia hora, para amamentar o(a) próprio(a) filho(a), até a idade de seis meses, conforme art. 209 da Lei nº. 8.112/90. Santa Maria, ______/______/________.

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Quanto tempo a mãe tem direito de sair mais cedo para amamentar?

Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).

Estou amamentando e tenho que voltar a trabalhar?

Antes de voltar a trabalhar, você deve:

Manter o aleitamento exclusivo; Conhecer as facilidades para a retirada e armazenamento do leite no local de trabalho; … É importante iniciar o estoque de leite 15 dias antes do retorno ao trabalho para garantir uma boa quantidade em estoque.

Como funciona a lei de amamentação?

O art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que para amamentar o próprio filho a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um durante a jornada de trabalho até que seu filho complete seis meses de idade.