[psicologia] Necessidades Educativas Especiais

Cada vez mais se ouve falar em Necessidades Educativas Especiais, vulgo NEE, e o texto de hoje sintetiza o seu surgimento.

Foi no contexto educativo e na igualdade de oportunidades de escolarização, que surgiu a temática das necessidades educativas especiais, existindo legislação (nacional e comunitária) que contextualiza o que é considerado NEE.

A Declaração de Salamanca[1] (Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, 1994), da qual Portugal é signatário, define as nee da seguinte forma:

“No contexto desta Estrutura [de acção nas escolas], o termo “necessidades educacionais especiais” refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.”

De salientar que a Declaração de Salamanca ressalva a abrangência da sua actuação, a crianças com altas capacidades e não só as crianças que apresentem discapacidades:

“Neste conceito, terão de incluir-se crianças com deficiência ou sobredotados (…)”.

Em Portugal, o Art.º 5º do Despacho Normativo 50/2005 de 9 de Novembro[2], prevê um conjunto de estratégias de intervenção no ensino básico, estendendo o Plano de Desenvolvimento:

 “aos alunos que revelem capacidades excepcionais de aprendizagem.”

O Decreto-Lei n.º 3/2008 de 07 de Janeiro[3] alarga a actuação aos alunos do pré-escolar e define as crianças com nee, da seguinte forma:

“(…) alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.”[4]

As NEE são ainda subdivididas em temporárias e permanentes. Na primeira, as necessidades educativas podem atenuar ou deixar de existir, fruto do desenvolvimento, intervenção, adaptação e prestação de apoio necessários; já na segunda identifica-se um nível severo de limitação que acompanha a criança por toda a vida.

Ainda que a bibliografia apresente um número vasto de condições que apresentam particulares necessidades educativas[5], a categorização das NEE difere entre os vários agentes envolvidos na saúde e na educação das crianças.

A legislação nacional identifica como NEE permanentes: a surdez; a deficiência auditiva; a cegueira; a deficiência visual e a deficiência mental; a multideficiência; o autismo; problemas motores graves; perturbações emocionais e do comportamento graves; dificuldades de aprendizagem específicas; problemas de comunicação; traumatismo craniano; entre outros problemas de saúde.

Não obstante toda a legislação existente, a mesma tem sido aplicada a uma pequena percentagem das crianças, em particular as que apresentam NEE permanentes. Ainda assim, muitas crianças beneficiariam de uma actuação preventiva, evitando que as suas necessidades educativas agudizassem. Por hoje, deixo-vos a seguinte reflexão:

Todas as crianças têm necessidades educativas. Umas mais especiais que outras… mas todas as têm.

 

Até breve,

Joana Madureira


BIBLIOGRAFIA

[1] http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf

[2] https://dre.tretas.org/dre/191200/despacho-normativo-50-2005-de-9-de-novembro

[3] https://dre.pt/application/file/386935, entretanto alterado pela Lei n.º 21/2008 de 12 de Maio que veio tentar clarificar o anterior diploma.

[4] Sublinhado nosso.

[5] A título de exemplo, sugere-se a consulta da obra de Paasche, Gorrill e Strom (2010). Crianças com Necessidades Especiais em Contextos de Educação de Infância: Identificação, Intervenção e Inclusão. Porto: Porto Editora.

Artigo por Joana Madureira

Mulher e Mãe de duas crianças. Psicóloga e Formadora Facilitadora em Parentalidade Consciente Mentora da marca registada SCHOLA - Educar para a Felicidade.

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