Registar o nome do bebé – regras a cumprir

Aquando de uma gravidez, a primeira coisa que pensamos/desejamos é que o nosso bebé nos chegue aos braços carregado de saúde, a segunda é o sexo do bebé e a terceira é o seu nome. É sobre isso mesmo que falamos hoje, os nomes dos bebés.

Estas são as regras que segundo a lei portuguesa (Código Civil, artigos 72.º e 1875.º, n.º2, e Código do Registo Civil, artigos 102.º, n.º1, a), e 103.º) deverá ter em atenção para poder registar o nome do seu bebé.

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  1. O nome do bebé por ser registado por um dos papás, por ambos ou por alguém com legitimidade para tal;
  2. Não pode exceder as seis palavras simples ou compostas, num máximo de dois nomes próprios e de quatro apelidos;
  3. A ordem dos apelidos pode ser escolhida pelos pais, sejam eles maternos ou paternos. Os apelidos podem pertencer a gerações anteriores, no entanto para esse efeito é necessário apresentar provas disso;
  4. As partículas de ligação (por exemplo o ‘de’) podem ser inseridas ou, caso já existam, removidas pois não contam como vocábulos;
  5. Os nomes próprios escolhidos pelos pais, deverão constar na lista de vocábulos permitidos em Portugal (lista de vocábulos atualizada em 30 de Junho de 2016);
  6. Não é possível repetir o nome próprio de irmãos, exceto falecidos. É possível, contudo, se for num nome composto. (Por exemplo: Miguel Vicente e David Miguel, Ana Paula e Maria Ana)
  7. Podem ser registados nomes próprios estrangeiros, sob a sua forma original, nos seguintes casos: se o bebé for estrangeiro, se tiver nascido no estrangeiro, se tiver dupla nacionalidade, se algum dos seus pais for estrangeiro ou se algum dos seus pais tiver dupla nacionalidade;
  8. Caso o bebé seja estrangeiro e não tenha nacionalidade portuguesa, aplicam-se as leis integrais do país de origem. No caso de dupla nacionalidade, aplica-se única e exclusivamente a lei portuguesa;
  9. Podem repetir-se os apelidos (no caso de os pais terem o mesmo apelido) e podem constar seguidos ou alternados.

Não é tarefa fácil! É uma escolha que os irá acompanhar para toda a vida. Há quem opte por nomes com um significado especial, há quem combine nome e sobrenome, há quem faça a escolha pensado logo nos possíveis apelidos ou até para honrar algum familiar. No entanto papás, independentemente da escolha a fazer, não percam a oportunidade de ter os vossos bebés nos braços e serem os primeiros a pronunciar o seu nome.

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